Termos e Condições do 47qqq

Ao criar uma conta no 47qqq, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições na sua versão mais atual;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes de acordo com a legislação brasileira vigente;
• Todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Está acessando a plataforma a partir de um território onde o uso de serviços de apostas online é permitido por lei;
• Não está agindo em nome de terceiros ou de entidade jurídica sem autorização expressa.

A aceitação destes Termos é uma condição essencial e indispensável para o uso de qualquer serviço do 47qqq. Estes Termos se aplicam a todas as modalidades de jogos e apostas disponíveis na plataforma, incluindo mas não se limitando a: slots, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa virtuais e quaisquer outras modalidades que venham a ser adicionadas futuramente.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 47qqq, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar, inclusive o PROIBIDO (Programa de Restrição a Apostadores de Futebol) ou qualquer lista de exclusão mantida pela SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de funcionários e sócios do 47qqq ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma;
• Não estar impedido de participar de jogos de azar por decisão judicial ou administrativa;
• Possuir capacidade civil plena para a prática de atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O 47qqq se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o atendimento dos requisitos de elegibilidade. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, com retenção dos valores em saldo sujeita à análise de conformidade.

O processo de cadastro no 47qqq requer o fornecimento de informações pessoais verídicas e completas. Cada usuário tem direito a apenas uma conta ativa na plataforma.

• É permitida apenas uma conta por pessoa, por endereço IP, por dispositivo e por CPF. Contas duplicadas serão bloqueadas;
• O usuário é inteiramente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha);
• É proibido compartilhar, vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros sob qualquer circunstância;
• O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório antes da realização do primeiro saque e poderá ser solicitado a qualquer momento;
• Os documentos exigidos para verificação incluem: documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e, quando aplicável, comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• O 47qqq se reserva o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa sem necessidade de justificativa.

O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar em atraso ou bloqueio de saques. Para atualizar seus dados, acesse as configurações de conta ou entre em contato com nosso suporte via chat ao vivo.

O 47qqq aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix: Processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay: Processamento em até 15 minutos após a confirmação do pagamento;
• Boleto Bancário: Compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo: Processamento em até 24 horas, sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (Tether): Processamento após confirmação na rede blockchain, convertido para BRL na cotação do momento da transação.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00. O valor máximo por transação de depósito pode variar conforme o método utilizado e o perfil do usuário. Depósitos realizados com métodos diferentes do cadastrado na conta podem ser recusados ou sujeitos a verificação adicional.

O 47qqq não cobra taxas adicionais sobre depósitos. No entanto, a instituição financeira ou carteira digital do usuário pode cobrar tarifas próprias, sobre as quais o 47qqq não tem controle ou responsabilidade.

O 47qqq processa saques de forma ágil, com a maioria das solicitações via Pix concluída em até 10 minutos. Para solicitar um saque, o usuário deve ter sua identidade verificada (KYC concluído) e não possuir requisitos de rollover pendentes sobre valores de bônus.

• Valor mínimo para saque: R$ 50,00;
• O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado no último depósito;
• Saques via Pix são processados em até 10 minutos após aprovação da equipe de segurança;
• Saques via transferência bancária (TED/DOC) podem levar até 2 (dois) dias úteis;
• O 47qqq pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, conforme políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância.

O 47qqq se reserva o direito de suspender temporariamente o processamento de saques em casos de suspeita de fraude, violação dos Termos ou enquanto uma investigação estiver em andamento. Durante esse período, o usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer informações adicionais.

Valores de bônus que não cumprirem os requisitos de rollover não podem ser sacados e serão removidos do saldo do usuário caso a conta seja encerrada antes do cumprimento das condições estabelecidas.

O 47qqq oferece periodicamente bônus e promoções para seus usuários, sujeitos a condições específicas detalhadas em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (apostas mínimas obrigatórias) antes de qualquer saque;
• O requisito de rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem o cumprimento das condições estipuladas;
• O 47qqq se reserva o direito de modificar, cancelar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• É vedada a participação em múltiplas contas para acumular bônus. Tal prática resultará no cancelamento de todos os bônus e no encerramento das contas envolvidas;
• Free spins concedidos como bônus têm validade máxima de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão, após os quais expiram automaticamente;
• Apostas realizadas em jogos excluídos dos termos de rollover não contam para o cumprimento do requisito de apostas do bônus.

As apostas realizadas no 47qqq estão sujeitas às seguintes regras gerais, aplicáveis a todas as modalidades disponíveis na plataforma:

• Uma vez confirmada pelo sistema, uma aposta não pode ser alterada, cancelada ou revertida pelo usuário;
• O resultado das apostas é determinado pelos sistemas e provedores de jogos certificados integrados à plataforma, sendo considerado definitivo e incontestável, salvo em casos de falha técnica comprovada;
• Em casos de falha técnica que afetem o resultado de uma rodada ou partida, o 47qqq se reserva o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado ao saldo do usuário;
• Para apostas esportivas, eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou encerrados prematuramente serão regidos pelas regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de apostas esportivas;
• O 47qqq se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas com saldo obtido por meios fraudulentos ou em violação destes Termos serão anuladas e os valores, confiscados.

O 47qqq utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados para todas as modalidades de jogos de cassino, garantindo resultados justos e imprevisíveis. Os algoritmos RNG são regularmente auditados por laboratórios independentes para assegurar a integridade dos jogos.

O usuário se compromete a utilizar a plataforma 47qqq de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Qualquer forma de fraude, manipulação de jogos, uso de bots, scripts automatizados ou softwares de terceiros que interfiram no funcionamento normal da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando os serviços do 47qqq;
• Abertura de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites impostos pela plataforma;
• Uso de VPN, proxies ou outros recursos técnicos para acessar a plataforma a partir de territórios onde o acesso seja restrito ou proibido;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Explorar vulnerabilidades ou bugs do sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Qualquer forma de comportamento abusivo, ameaçador ou assediante em relação à equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos casos relacionados a suspeita de lavagem de dinheiro.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. O 47qqq também pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou processo de verificação;
• Solicitação do próprio usuário no âmbito de um programa de autoexclusão por jogo problemático;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Quando o encerramento da conta for de iniciativa do usuário e não houver pendências de verificação ou investigação em curso, os saldos disponíveis (excluídos os valores de bônus não cumpridos) serão devolvidos ao usuário pelo mesmo método de depósito utilizado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O 47qqq é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: Defina valores máximos diários, semanais e mensais para seus depósitos;
• Limites de aposta: Controle o valor máximo que pode ser apostado em um determinado período;
• Limite de perda: Estabeleça um teto para perdas diárias, semanais ou mensais — quando atingido, novas apostas ficam bloqueadas até o período seguinte;
• Tempo de sessão: Configure alertas e limites de tempo para suas sessões de jogo;
• Pausa temporária: Suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias sem necessidade de justificativa;
• Autoexclusão permanente: Solicite o bloqueio definitivo da sua conta para jogos. Uma vez ativada, a autoexclusão não pode ser revertida pelo próprio usuário.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações detalhadas. Você também pode ligar para o CVV no número 188, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para apoio emocional e orientação sobre dependência.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 47qqq — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, interfaces, código-fonte, bases de dados, nomes comerciais e marcas — é de propriedade exclusiva do 47qqq ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

• É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 47qqq;
• Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados de provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e estão sujeitos a seus próprios direitos de propriedade intelectual;
• O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao utilizar a plataforma — apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso para fins pessoais;
• Qualquer uso não autorizado do conteúdo do 47qqq poderá resultar em medidas legais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 47qqq não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, que são inerentemente de risco e responsabilidade exclusiva do usuário;
• Interrupções temporárias nos serviços causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável do 47qqq (caso fortuito ou força maior);
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes de qualquer natureza, mesmo que o 47qqq tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo, disponibilidade ou práticas de sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links na plataforma.

A responsabilidade total e agregada do 47qqq perante qualquer usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará limitada ao valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O 47qqq se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma, salvo quando a legislação aplicável exigir prazo específico de aviso prévio.

• Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e por notificação visível na plataforma;
• O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos;
• Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta;
• O histórico de versões anteriores dos Termos pode ser solicitado junto ao suporte ao cliente.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais atualizações. A data da última revisão está sempre indicada no topo deste documento e na barra lateral desta página.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo especialmente:

• Lei 14.790/2023: Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC): Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998: Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Lei 10.406/2002: Código Civil Brasileiro, no que couber.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, à utilização da plataforma ou à relação entre o usuário e o 47qqq que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 47qqq pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, de segunda a domingo, das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília);
• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• WhatsApp e Telegram: Consulte os canais oficiais disponíveis na plataforma após o login;
• Jogo Responsável: Para questões relacionadas ao jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável ou ligue 188 (CVV).

O 47qqq se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo estabelecido e a tratar cada caso com atenção, respeito e transparência. Sua satisfação e segurança são nossas prioridades.